A terceirização de serviços da Saúde voltou a provocar questionamentos em Casimiro de Abreu. O assunto foi levado à Câmara Municipal após relatos de trabalhadores e manifestações de vereadores sobre a transferência de serviços para empresas ou organizações terceirizadas.
Entre as principais dúvidas apresentadas estão a forma de contratação, os valores envolvidos, as garantias dos trabalhadores e um possível impacto sobre a remuneração dos profissionais.
Até o momento, não há confirmação pública de que trabalhadores tenham efetivamente sofrido redução salarial em razão da terceirização. O que existe são questionamentos apresentados no Legislativo e relatos que precisam ser esclarecidos pela administração municipal e pelas empresas responsáveis.
Vereadora cobra explicações
Durante sessão da Câmara Municipal, a vereadora Rosimery Manifeste cobrou informações sobre a terceirização dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Dia, a parlamentar afirmou ter recebido relatos de funcionários preocupados com uma possível redução salarial após a transferência dos serviços para uma empresa terceirizada.
A vereadora também questionou se uma eventual redução da remuneração dos trabalhadores estaria acompanhada de redução no valor pago pelo município à empresa contratada.
O questionamento foi apresentado como uma cobrança por transparência sobre o contrato e sobre as condições de trabalho dos profissionais envolvidos.
Terceirização já faz parte da estrutura da Saúde municipal
Documentos disponíveis no Portal da Transparência de Casimiro de Abreu mostram que o município já utiliza contratos com entidades privadas para a execução de serviços na área da Saúde.
Entre os registros está a contratação emergencial de uma organização social qualificada na área da Saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços do Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes e da Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar.
O que muda para os trabalhadores?
Uma das principais questões levantadas no debate é justamente a situação dos profissionais que trabalham nos serviços terceirizados.
Quando uma atividade pública passa a ser executada por uma empresa ou organização contratada, os trabalhadores podem deixar de possuir vínculo direto com o município e passar a ter relação trabalhista com a entidade responsável pela execução do serviço.
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