A morte do ator Rafael Miguel, de 22 anos, e de seus pais, João Alcisio Miguel e Miriam Selma Miguel, chocou o país em junho de 2019.
Sete anos depois do crime, o caso voltou a ter um novo desdobramento na Justiça. Em 23 de julho de 2026, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de Paulo Cupertino Matias pelos três homicídios, mas reduziu a pena total de 98 para 90 anos de prisão.
Segundo o registro oficial do TJSP, o colegiado rejeitou as questões preliminares apresentadas pela defesa e deu parcial provimento ao recurso apenas para readequar a pena, estabelecendo o limite de 30 anos para cada homicídio qualificado. A decisão foi unânime.
O CRIME
O crime aconteceu em 9 de junho de 2019, na Zona Sul de São Paulo.
Rafael Miguel, que havia ficado conhecido ainda criança por trabalhos na televisão, mantinha um relacionamento com Isabela Tibcherani, filha de Paulo Cupertino.
Naquele dia, Rafael foi até a residência de Cupertino acompanhado dos pais. Segundo os autos do processo, o objetivo era conversar sobre o relacionamento do casal.
De acordo com a investigação e com a acusação apresentada pelo Ministério Público, Cupertino não aceitava o namoro da filha com Rafael.
No local, os três foram atingidos por disparos de arma de fogo e morreram.
O Tribunal de Justiça de São Paulo registra que foram efetuados 12 disparos contra as vítimas.
A investigação apontou que Rafael e seus pais não tiveram possibilidade de se defender diante da ação.
A FUGA
Depois do crime, Paulo Cupertino fugiu.
Ele permaneceu foragido por quase três anos e passou por diferentes locais durante o período em que foi procurado pelas autoridades.
Em 16 de maio de 2022, Cupertino foi preso em São Paulo. Segundo informações divulgadas pelas autoridades na época, ele utilizava uma identidade falsa.
A prisão encerrou uma das maiores buscas policiais relacionadas a um caso criminal de grande repercussão no país.
O JULGAMENTO
Paulo Cupertino foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri da Capital em 2025.
O Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade do réu pelos três homicídios qualificados.
Os crimes foram considerados qualificados pelo motivo torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Em maio de 2025, a Justiça fixou a pena de Paulo Cupertino em 98 anos de prisão.
Dois outros acusados de supostamente terem auxiliado Cupertino durante a fuga foram julgados no mesmo processo e absolvidos pelo Conselho de Sentença.
A decisão consta em registro oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A DEFESA
Durante o processo, a defesa de Cupertino apresentou diferentes questionamentos sobre a investigação e sobre a validade do julgamento.
Entre os argumentos apresentados estavam alegações relacionadas à preservação de provas, à cadeia de custódia e a possíveis limitações ao direito de defesa.
Esses argumentos foram analisados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em julho de 2026, a 10ª Câmara de Direito Criminal rejeitou as questões preliminares e manteve a validade do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri.
A DECISÃO MAIS RECENTE
O novo capítulo do caso ocorreu em 23 de julho de 2026.
A 10ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve a condenação de Paulo Cupertino, mas reduziu a pena de 98 para 90 anos.
A mudança não representou absolvição, retirada das qualificadoras ou alteração da responsabilidade criminal reconhecida pelo Tribunal do Júri.
Segundo o acórdão, a alteração ocorreu exclusivamente na dosimetria da pena. O tribunal estabeleceu 30 anos de reclusão para cada um dos três homicídios qualificados, mantendo o concurso material, ou seja, a soma das penas pelos crimes cometidos contra vítimas diferentes.
Com isso, a pena total passou a ser de 90 anos de prisão.
O TJSP também rejeitou os pedidos da defesa para anular o julgamento.
O QUE O CASO REPRESENTA
A história de Rafael Miguel e de seus pais ultrapassou os limites de um caso criminal.
O crime levantou discussões sobre violência familiar, controle sobre relacionamentos, intolerância e os limites da autoridade dentro da família.
Mas, para além de qualquer discussão, três pessoas perderam a vida em poucos segundos.
Rafael tinha 22 anos. João Alcisio Miguel tinha 52 anos e Miriam Selma Miguel, 50.
A Justiça reconheceu a responsabilidade criminal de Paulo Cupertino pelas três mortes.
A decisão mais recente do TJSP mantém essa condenação e apenas ajusta a pena aplicada.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos caso sejam apresentados recursos às instâncias superiores.
O EM FOCO continuará acompanhando as decisões judiciais relacionadas ao caso Rafael Miguel.
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