A morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, em março de 2021, chocou o país e deu origem a uma investigação que se estendeu por mais de cinco anos. O caso chegou ao Tribunal do Júri do Rio de Janeiro em maio de 2026 e terminou com a condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e uma decisão favorável à mãe da criança, Monique Medeiros, que posteriormente passou a ser questionada pelo Ministério Público.
Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021, após ser levado a um hospital na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Segundo a versão apresentada inicialmente pela mãe e pelo então padrasto, o menino teria caído da cama no apartamento onde vivia com o casal.
A equipe médica, entretanto, identificou lesões que não eram compatíveis com a queda relatada. O Ministério Público informou posteriormente que os exames apontaram lesões no crânio, ferimentos internos e hematomas nos membros superiores. O laudo de necropsia apontou hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente.
Investigação
Com o avanço das investigações, a Polícia Civil passou a apurar a possibilidade de que Henry tivesse sido vítima de agressões antes de sua morte.
Em maio de 2021, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado. A denúncia também atribuiu aos dois crimes relacionados a tortura, fraude processual e coação no curso do processo, além de outras acusações específicas contra Monique.
Segundo a acusação, Henry teria sofrido agressões físicas de forma recorrente e Monique teria se omitido diante da situação. Essas afirmações fizeram parte da tese apresentada pelo Ministério Público e foram submetidas ao contraditório e à ampla defesa durante o processo.
Os dois chegaram a ser presos preventivamente durante a investigação. Ao longo dos anos, decisões judiciais modificaram a situação prisional de Monique, que chegou a responder ao processo em liberdade, enquanto Jairinho permaneceu preso. O Superior Tribunal de Justiça analisou pedidos relacionados à prisão preventiva dos acusados.
O julgamento
O julgamento começou em 25 de maio de 2026, no II Tribunal do Júri da Capital, e terminou na madrugada de 4 de junho. Segundo o Ministério Público, foi o julgamento mais longo da história do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ao final, o Conselho de Sentença condenou Jairinho pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação.
A pena foi estabelecida em 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
A situação de Monique teve outro desfecho.
O Conselho de Sentença afastou a acusação de homicídio doloso, ou seja, a hipótese de que ela tivesse agido com intenção de matar ou assumido o risco da morte. A conduta foi desclassificada para homicídio culposo.
Monique também foi responsabilizada por tortura por omissão e recebeu uma pena de um ano e quatro meses. No entanto, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu o chamado perdão judicial, que impede a aplicação da pena em determinadas circunstâncias previstas em lei.
Com a decisão, Monique deixou a unidade prisional no mesmo dia.
Ministério Público recorre
O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou que recorreria da decisão referente a Monique. Para a acusação, ela deveria responder também pelo homicídio doloso de Henry.
O MPRJ informou que, durante a votação dos quesitos, os jurados inicialmente reconheceram a responsabilidade de Monique pela morte dolosa da criança, mas posteriormente a acusação de homicídio foi desclassificada para a modalidade culposa. Por isso, a Promotoria contestou o resultado e afirmou que buscaria a revisão da decisão.
O pai de Henry, Leniel Borel, também apresentou recurso pedindo a anulação do julgamento de Monique.
Assim, embora o julgamento tenha terminado em primeira instância, a discussão judicial sobre a situação de Monique ainda não está encerrada.
Um caso que mudou o debate sobre a proteção infantil
A morte de Henry Borel também teve consequências fora do processo criminal.
Em 2022, foi sancionada a Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que criou mecanismos específicos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A legislação também estabeleceu o dia 3 de maio como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. O Conselho Nacional de Justiça destaca a lei como parte das políticas de proteção à infância.
O caso Henry Borel permanece, portanto, como uma investigação criminal de grande repercussão nacional e também como um marco no debate sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a violência.
A condenação de Jairinho representa o resultado do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri. Já a situação de Monique Medeiros permanece sujeita à análise dos recursos apresentados pela acusação.
O EM FOCO continuará acompanhando os desdobramentos judiciais do caso.
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